Piná 🍍·voltar ao site

Termos de Uso

Vigente desde 4 de junho de 2026
O Piná está em fase inicial de testes. Estes termos descrevem, de forma direta, o que o serviço faz, o que ele não faz, e o que esperar de parte a parte.

1. O que é o Piná

O Piná é uma ferramenta de triagem e análise preliminar de conformidade urbanística. Você envia o PDF do seu projeto, e o Piná confere os parâmetros (como CA, taxa de ocupação, recuos, altura) contra a legislação do município, devolvendo um relatório que aponta o que está conforme e o que precisa de atenção antes de você protocolar na prefeitura.

2. O que o Piná NÃO é

Isto é importante: o Piná não substitui:

O relatório é uma análise de apoio, pra você chegar mais preparado. A responsabilidade técnica e a decisão final continuam sendo do profissional responsável pelo projeto.

3. Suas responsabilidades

A qualidade da análise depende do que você envia. Você é responsável por:

4. Limites de responsabilidade

A análise é preliminar e informativa. O Piná se esforça pra ser preciso, mas não garante a aprovação do seu projeto pela prefeitura nem se responsabiliza por decisões tomadas apenas com base no relatório. Onde a legislação do município não estiver clara ou estruturada, o relatório marca o ponto como "a confirmar" em vez de inventar um resultado.

5. Pagamento e créditos

6. Cancelamento e reembolso

Qualquer questão sobre cobrança, cancelamento ou reembolso você resolve diretamente comigo. É só escrever pra anthuangoll@gmail.com que a gente resolve rápido e de forma justa.

7. Propriedade

O relatório gerado a partir do seu projeto é seu, pra usar como precisar. A tecnologia, a marca e o sistema do Piná são de propriedade do operador do serviço.

8. Mudanças e contato

Estes termos podem ser atualizados conforme o Piná evolui; a data no topo indica a versão vigente. Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD. Qualquer dúvida, fala comigo em anthuangoll@gmail.com.

Piná 🍍 · Anthuan Leonardo Goll da Silva · CNPJ 65.139.633/0001-20 · anthuangoll@gmail.com
Veja também a Política de Privacidade.